Nova data, de 16 de setembro, vale para contratos feitos após janeiro de 2010.
Para contratos antigos vale prazo anterior que se encerra neste domingo (31).
O prazo para a renovação dos contratos novos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), celebrados após 14 de janeiro de 2010, foi prorrogado para o dia 16 de setembro. O aditamento dos contratos antigos, porém, deve seguir o prazo anterior, que se encerra neste domingo (31).
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Para os contratos celebrados após a publicação da Lei 12.202, em 14 de janeiro de 2010, o aditamento deve ser feito por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), em http://www.fnde.gov.br./ Nos financiamentos anteriores à lei, a renovação vale apenas para o 1º semestre de 2011 e deve ser realizada no Sistema de Financiamento Estudantil da Caixa Econômica Federal.
Procedimento
Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e efetuar a alteração. Automaticamente, será gerado um relatório, a ser analisado pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado na própria instituição.
Quando há alterações mais profundas no contrato – como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global –, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Neste caso, o próprio sistema gera um documento que precisa ser levado à instituição financeira para ser assinado um termo de compromisso pelo estudante.
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